
Porto Velho, RO — O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18), a partir das 16h, a análise dos quatro destaques ao texto-base do projeto de lei complementar (PLP 299/2026) que institui o ajuste fiscal do governo federal. Segundo informações da Agência Brasil, a decisão foi tomada no início da noite de terça-feira (17) a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante da falta de consenso entre a base governista e a oposição.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto aprovado anteriormente no texto-base estima uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 por meio da contenção de gastos e revisão de incentivos. O texto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos de acionamento de gatilhos fiscais, autoriza bloqueios adicionais, adia parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo.
Os destaques pendentes de votação buscam alterar pontos centrais da proposta. Um requerimento do senador Alan Rick (Republicanos-AC) pretende suprimir a permissão para que a União limite o uso de créditos tributários por empresas. Já o PL apresentou destaque para impedir o adiamento das compensações financeiras da Lei Kandir aos entes federativos, enquanto o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o teto de expansão dos gastos para 0,6% acima da inflação em períodos de contingenciamento e impedir o abatimento de subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
O governo buscava concluir a tramitação no Senado ainda na terça-feira para encaminhar o texto em regime prioritário à Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou preocupação com a oscilação cambial e a trajetória dos juros, defendendo medidas complementares que assegurem a estabilidade econômica do país.
Fonte: Secom
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