Porto Velho, RO — Dois projetos de lei voltados à saúde e à dignidade feminina avançaram nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados nesta semana. As propostas buscam assegurar direitos básicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social e residentes em localidades de difícil acesso em todo o país.
O primeiro texto aprovado, o Projeto de Lei 1309/24, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), determina que todos os municípios brasileiros mantenham ao menos um ponto fixo de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Segundo o relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), a iniciativa amplia o alcance do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em cidades sem cobertura do programa Farmácia Popular e segue agora para análise do Senado Federal.
A segunda proposta, o Projeto de Lei 2099/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC), assegura o acompanhamento remoto de gestantes da zona rural durante o pré-natal e o pós-parto. A relatora na Comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), substituiu o termo "telemedicina" por "telessaúde" para incluir atendimento multidisciplinar nas áreas de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
O texto aprovado deixa expresso que os atendimentos virtuais têm caráter complementar às consultas físicas presenciais realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Rede Alyne. A matéria, que segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, prevê ainda protocolos sigilosos de comunicação para acolhimento de pacientes em situação de violência doméstica.
Fonte: Secom
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