Norma federal fixará o início do cumprimento da nova jornada a partir de 16 de dezembro, orientando negociações entre empresas e trabalhadores. Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasill

Porto Velho, RO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5x2 em todo o país. A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que informou que o texto estabelecerá o dia 16 de dezembro como data inicial para o cumprimento da nova regra trabalhista.

De acordo com o ministro, a medida recebeu ajustes finais sugeridos pela Presidência da República com o propósito de evitar interpretações distorcidas e balizar o processo de negociação coletiva entre empregadores e empregados. “O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.

A edição do decreto ocorre em paralelo à tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às regras de transição da jornada. O relator dos processos na Corte, ministro Flávio Dino, decidiu que as ações serão julgadas diretamente no mérito, conferindo caráter definitivo ao entendimento jurídico sobre o tema.

A mudança decorre da aprovação histórica no Congresso Nacional, concluída pelo Senado no mês passado, que extinguiu a escala 6x1. Com a nova legislação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial, reduzindo gradualmente a carga horária semanal de 44 para 40 horas dentro de um período de transição de 14 meses.

Fonte: Secom