Porto Velho, RO — Os combustíveis fósseis concentraram mais de 70% dos subsídios federais destinados ao setor energético brasileiro no último ano, alcançando a marca de R$ 54,12 bilhões direcionados a petróleo, gás natural e carvão. Os dados constam na 9ª edição do estudo Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Ao todo, a União despendeu R$ 77,16 bilhões em incentivos ao setor elétrico e de combustíveis ao longo de 2025. Desse montante global, a fatia voltada a produtores de energia limpa — incluindo geração solar, eólica e eletrificação veicular — somou R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 concedido às fontes renováveis, R$ 2,35 foram transferidos para custear fósseis.
Apesar da discrepância na partilha, o valor concedido às energias renováveis saltou 20,89% em relação a 2024, impulsionado sobretudo pelos incentivos à geração distribuída, que respondeu por R$ 14,71 bilhões (ou 63,9% dos benefícios limpos). Em contrapartida, os subsídios aos combustíveis poluentes apresentaram leve retração de 1,27% na comparação anual.
A assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, destacou a urgência de alinhar os repasses à pauta climática: “Não se trata apenas de comparar quanto o país destina a cada fonte de energia, mas de avaliar quais atividades estão sendo incentivadas, quem se beneficia desses recursos e como essas escolhas se relacionam com os compromissos de transição energética”.
O assessor político da instituição, Cássio Cardoso Carvalho, alertou ainda que as regras vigentes na geração própria podem sobrecarregar a população vulnerável: “A política de subsídios precisa combinar a expansão das fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia”.
O relatório identificou também que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago por todos os consumidores nas faturas de eletricidade, arrecadou R$ 14,11 bilhões — alta expressiva de 26,62% sobre 2024. O recurso é utilizado prioritariamente para bancar a operação de termelétricas a óleo diesel que abastecem sistemas isolados no país.
Em manifestação oficial, o Ministério da Fazenda declarou que os indicadores já refletem a desaceleração fóssil e pontuou que o balanço antecede medidas de contenção da crise internacional de petróleo em 2026. A pasta destacou iniciativas estruturantes como a Lei dos Combustíveis do Futuro, o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil com aportes previstos de R$ 190 bilhões e o Fundo Clima, com R$ 27,5 bilhões.
Fonte: Secom
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