Porto Velho, RO — O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) abriu o período de inscrições para o I Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (FOVID/RO), iniciativa promovida por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Escola da Magistratura do Estado (Emeron). O evento ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, no auditório do edifício-sede do Poder Judiciário, em Porto Velho.
Os interessados têm até o dia 30 de outubro para submeter as inscrições através do formulário disponibilizado no portal eletrônico da Emeron. Ao todo, estão disponíveis 188 vagas destinadas a magistrados, promotores, defensores e servidores do Sistema de Justiça, além de agentes das forças de segurança pública, profissionais das redes de assistência social, saúde e educação, conselheiros, pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada.
A programação tem como marco central as reflexões em torno das duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e a integração de fluxos da rede de enfrentamento. A conferência de abertura, no dia 5 de novembro, abordará o tema “Órfãos do Feminicídio”, conduzida pela psicóloga e ativista Lili de Grammont, com foco no suporte emocional, psicológico e assistencial aos filhos e familiares impactados pela violência extrema de gênero.
No segundo dia de atividades, a pauta incluirá debates sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência, grupos reflexivos com autores de violência e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, apresentado pelo juiz Francisco Tojal Dantas Matos, do TJPE. O encerramento será marcado pela palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, via videoconferência, com mediação da desembargadora Inês Moreira da Costa, fortalecendo a uniformização das políticas judiciárias de proteção à mulher no estado.
Formulario:https://escola.emeron.edu.br/emeronWeb/externas/inscricoes/insc.xhtml?id=5226
Fonte: TJRO
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