Porto Velho, RO — A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, negou a solicitação formal do governo brasileiro para a criação de um canal direto e emergencial de atendimento a denúncias de ameaças, assédio, ataques virtuais e suspensões indevidas de perfis de jornalistas e veículos de comunicação. O pedido havia sido encaminhado pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Ao recusar a demanda, a gigante de tecnologia justificou a decisão apontando “complexidade técnica, jurídica e operacional”, sob o argumento de que a implantação do recurso poderia gerar a assunção de novas obrigações regulatórias. A empresa sustentou ainda que suas diretrizes comunitárias são aplicadas de forma uniforme a todos os usuários e considerou que os canais de atendimento convencionais já existentes são suficientes para a resolução dos casos.
Em nota conjunta, as secretarias de Justiça (Senajus), de Direitos Digitais (Sedigi) e de Políticas Digitais (Spdigi) do MJSP manifestaram preocupação com o crescimento da violência no meio digital. Levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo contabilizou 14.182 ataques digitais contra profissionais e veículos informativos apenas no primeiro turno das eleições, enquanto o projeto CTRL+Z registrou 1.121 notificações de bloqueios e restrições a perfis políticos sem a devida transparência ou fundamentação.
O governo federal reiterou a necessidade de estabelecer mecanismos permanentes de proteção que atuem além do calendário eleitoral, enfatizando que os suportes genéricos da plataforma e a colaboração com a Justiça Eleitoral não suprem ocorrências urgentes. O ministério ressaltou que investidas contra comunicadores e limitações à circulação da notícia afetam não apenas os profissionais envolvidos, mas violam diretamente o direito constitucional à informação e à liberdade de imprensa.
Fonte: Secom
0 Comentários