Porto Velho, RO — O setor de telecomunicações brasileiro passará a adotar normas rígidas para identificar e bloquear chamadas e mensagens com o objetivo de conter fraudes e coibir ligações abusivas. Publicada nesta terça-feira (13/10), uma medida provisória determina que as operadoras realizem a autenticação obrigatória de todas as chamadas efetuadas em suas redes, permitindo o bloqueio prévio daquelas que não cumprirem os protocolos de segurança.
Pelas novas diretrizes, as ligações que não passarem pelo processo de validação poderão ser interceptadas antes mesmo de tocar no telefone do destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outra mudança relevante é a identificação de chamadas corporativas, garantindo que o usuário visualize na tela do aparelho o nome empresarial e o logotipo da organização responsável pelo contato.
Para assegurar a operacionalização do sistema, a norma institui uma base nacional de dados de recursos de numeração, gerida e supervisionada diretamente pela Anatel. O banco de dados reunirá cadastros detalhados e atualizados sobre titulares de linhas telefônicas e empresas para garantir a rastreabilidade das chamadas disparadas no país.
O texto estabelece ainda medidas duras contra a sobrecarga e o uso predatório dos serviços. Os usuários e centrais que realizarem disparos com grande volume de ligações que apresentem características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar chamadas suspensa temporariamente pelo período de 15 dias.
A Anatel terá um prazo legal de 60 dias para concluir a regulamentação técnica de todas as novas regras. As operadoras e empresas que descumprirem as determinações ficarão sujeitas a sanções e multas administrativas previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte:Secom
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