Senado Federal analisa PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1 e prevê dois dias de descanso semanal. Lula Marques/Agência Brasil.

Porto Velho, RO — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6x1), ingressou na reta final de tramitação no Senado Federal. Após aprovação na Câmara dos Deputados e parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto encontra-se em discussão no plenário e tem votação em primeiro turno agendada para esta quarta-feira (14/10).

A matéria institui a diminuição gradual do teto semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial, assegurando a garantia legal de dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso seja confirmada, a medida colocará o Brasil ao lado de países vizinhos que recentemente encurtaram a rotina produtiva, como Chile, Colômbia e México.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a inclusão em pauta cumpre o compromisso de tratar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. Por se tratar de mudança na Constituição Federal, o texto precisa ser apreciado em dois turnos distintos, exigindo o apoio qualificado de ao menos 49 dos 81 senadores (três quintos da composição da Casa) em cada votação, com esforço de líderes para concluir a pauta ainda neste mês.

Pelas normas regimentais, a proposta cumpre sessões de discussão antes da análise em plenário. Caso os senadores aprovem o teor integral já validado pelos deputados, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras de ambas as Casas; caso sejam aprovadas emendas com alterações de conteúdo, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova rodada de votação.

Na prática, o modelo prevê uma transição escalonada para as empresas: 60 dias após a promulgação da emenda, o mercado deverá implantar a escala 5x2 com limite máximo de 42 horas semanais. Após mais 12 meses desse primeiro marco, a carga horária definitiva passará a ser de 40 horas semanais, ampliando o período de descanso e convívio familiar.

O projeto estabelece ainda condições diferenciadas para profissionais diplomados no ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta da duração do trabalho desde que preservado o regime 5x2. A regra mantém resguardados os acordos e convenções coletivas para categorias específicas, dando desfecho ao trâmite que avançou na Câmara em maio e na CCJ em setembro.

Fonte: Agência Brasil