Cerca de 26,5 milhões de pessoas têm valores para receber até o dia 14 de outubro.

Porto Velho, RO — Os bancos e instituições financeiras iniciaram a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu retido nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line. A medida cumpre as diretrizes da Medida Provisória 1.394/2026, com previsão de beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas até o dia 14 de outubro.

O prazo para a retirada voluntária dos saldos diretamente nas plataformas expirou no dia 5 de outubro, data em que os sites e aplicativos começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até o dia 8 de outubro para repassar às instituições financeiras as informações detalhadas sobre os saldos e os respectivos CPFs dos cadastrados.

A devolução será realizada de forma automática nas contas bancárias que eram utilizadas pelos usuários para efetuar os depósitos nas plataformas. Nos casos em que houver impedimentos operacionais para a realização do crédito, os valores remanescentes serão repassados para a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14 de outubro.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a maior parte dos recursos está dividida em pequenas quantias, somando 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Paralelamente, o ministro interino Dario Durigan informou que cerca de 40 CPFs com saldos expressivos estão sob investigação para apurar possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

O governo alerta a população para os riscos de golpes durante o processo de restituição de valores. A orientação das autoridades é para que os cidadãos acompanhem os extratos diretamente nos aplicativos bancários, desconfiando de mensagens que cobrem taxas antecipadas ou solicitem senhas para a liberação do dinheiro.

A ofensiva do governo federal contra as apostas virtuais integra um pacote de medidas voltado ao combate do endividamento das famílias e aos impactos do jogo compulsivo. O setor havia sido legalizado em 2018 durante o governo de Michel Temer, mas passou por novas restrições e regulamentações rígidas a partir de 2023.

Fonte: Secom