Regulamentação sanitária define categorias permitidas e proíbe promessas terapêuticas. Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Porto Velho, RO — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5 de outubro) a regulamentação oficial que autoriza a produção artesanal de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes no país. A normativa define sete categorias autorizadas e estabelece exigências sanitárias para rotulagem, segurança e publicidade.

A lista de itens liberados inclui produtos de perfumaria de base alcoólica (como colônias e águas perfumadas), odorizantes de ambiente (velas aromáticas, difusores e sprays), produtos sólidos para banho e imersão, além de sabonetes corporais em barra. Também foram contemplados xampus e condicionadores sólidos, óleos, manteigas e bálsamos corporais, e desodorantes em barra sem sais de alumínio.

A nova instrução normativa entrará em vigor no prazo de 60 dias para orientar pequenos produtores e garantir a segurança do consumidor final. Segundo a Anvisa, os fabricantes deverão atender a critérios rigorosos de formulação e apresentação comercial, evitando a veiculação de informações enganosas sobre os efeitos dos produtos.

A norma impõe limites rígidos à publicidade dos cosméticos artesanais e proíbe a atribuição de funções terapêuticas ou medicinais. Perfumes e colônias poderão apenas informar sensação de frescor, sem alegar ação hidratante ou antitranspirante. Já os sabonetes devem restringir sua comunicação à higiene da pele, ficando vedadas promessas de efeitos antiacne, clareadores ou antibacterianos.

No segmento capilar, os xampus e condicionadores sólidos poderão destacar propriedades de limpeza e brilho, mas é proibido prometer o combate à queda ou controle de caspa. Além disso, manteigas e óleos corporais não poderão reivindicar proteção solar, ação anti-inflamatória ou efeito antienvelhecimento na embalagem.

Por fim, todos os rótulos deverão estampar alertas mandatórios de uso externo, advertências sobre inflamabilidade e orientações para suspender o uso em caso de irritação. A agência reguladora determinou ainda que itens não recomendados para bebês, crianças, gestantes e idosos tragam o aviso de contraindicação de forma expressa no invólucro.

Fonte: Agência Brasil