Porto Velho, RO — O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve suspenso o Pregão Eletrônico nº 90550/2024/SUPEL/RO, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e determinou que seis agentes públicos apresentem justificativas sobre supostas falhas na fase preparatória da contratação.
O procedimento licitatório, orçado em R$ 69,5 milhões, tem como objetivo o registro de preços para contratação de soluções integradas de tecnologia da informação destinadas ao atendimento de 24 unidades da rede estadual de saúde durante o período de um ano.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator do processo aberto após representação da empresa Promax Comércio e Serviços Ltda., ratificando a suspensão administrativa já publicada pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel) em 4 de fevereiro de 2026.
Os principais apontamentos da Secretaria-Geral de Controle Externo envolvem a falta de justificativas técnicas e econômicas robustas para concentrar software, equipamentos, conectividade e suporte em lote único, além do uso indevido do Sistema de Registro de Preços.
A pasta estadual justificou que a modelagem assegura padronização operacional nas unidades hospitalares, mas o corpo instrutivo do tribunal considerou os argumentos insuficientes para demonstrar a inviabilidade do parcelamento do objeto licitado.
Diante do quadro, o relator concedeu prazo de 15 dias para manifestação de seis agentes da Sesau, alcançando a secretária executiva, a gerência da Central de Compras, a coordenação de Inovação e Tecnologia da Informação e os responsáveis pelo Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
A corte destacou que a instrução técnica não representa condenação e afastou indícios preliminares relativos à integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde e quesitos de segurança cibernética, restando à gestão estadual avaliar eventuais ajustes administrativos para o certame.
Fonte: Rondônia Dinâmica
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