Estudo da Pastoral Carcerária revela gastos excessivos de parentes para suprir necessidades de detentos - © Tomaz Silva/Agência Brasil

Porto Velho, RO — A manutenção de itens básicos de sobrevivência no sistema penitenciário brasileiro transfere um impacto financeiro estimado em R$ 4,33 bilhões por ano para as famílias de detentos, conforme dados divulgados pela Pastoral Carcerária Nacional.

A pesquisa “A pena sem sentença: famílias, gênero e a expansão silenciosa do poder punitivo”, desenvolvida em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa, aponta que visitas semanais chegam a comprometer cerca de 70% do salário mínimo com kits de higiene, alimentação e transporte.

O estudo, baseado em 2.706 entrevistas, indica que o encargo recai maciçamente sobre o público feminino, uma vez que as mulheres representam 94,1% das visitas registradas, sendo a maior parte formada por esposas, mães e irmãs autodeclaradas pretas ou pardas (65,5%).

Mais da metade dos participantes (56,9%) desembolsa mais de R$ 200 a cada ida à prisão, arcando com kits de suprimentos quinzenais de R$ 263,67 ou semanais de R$ 293,52 para complementar as falhas materiais do Estado na execução da pena.

Além do ônus financeiro contínuo, 58,9% das respondentes relataram episódios de constrangimento e violência institucional nas penitenciárias, incluindo a prática de revista íntima vexatória para 32,5% dos casos e burocracias demoradas de cadastramento.

O desgaste da rotina provocou piora de saúde física ou emocional em 90,1% das visitantes, enquanto apenas 2,47% das famílias têm acesso ao benefício do auxílio-reclusão pago pelo INSS, reflexo direto da informalidade no mercado de trabalho.

Dados consolidados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam uma população prisional de 727.301 custodiados para uma capacidade instalada de 505.267 vagas, gerando superlotação crônica.

Para a coordenadora da pastoral, irmã Petra Silvia Pfaller, e a advogada Fernanda Oliveira, o modelo penitenciário vigente impõe um castigo ilegal extensivo aos parentes, inviabilizando a reintegração social e aprofundando a vulnerabilidade das comunidades periféricas.

Fonte: Agência Brasil