Tribunal de Contas investiga indícios de inconsistências na comprovação de pesagem de concreto asfáltico.

Porto Velho, RO — O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) converteu processo de fiscalização em Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração de supostas irregularidades em contrato do DER-RO destinado à usinagem e transporte de asfalto.

A medida foi formalizada pela Decisão Monocrática nº 0166/2026-GCJEPPM, relatada pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, com foco na apuração de dano potencial estimado em R$ 8.601.564,15 aos cofres estaduais.

A principal inconsistência apontada pela auditoria envolve o pagamento de R$ 8.310.690,00 sem documentação comprobatória da pesagem dos insumos fornecidos, inviabilizando atestar a compatibilidade entre a quantidade faturada e o volume efetivamente aplicado nas obras viárias.

O processo apura ainda a eventual falta de retenção e recolhimento de R$ 290.874,15 relativos ao ISSQN sobre notas fiscais. Os gestores responsáveis e a empresa contratada serão citados para apresentar defesas antes do parecer final do TCE-RO e do MPC-RO.

Fonte: Assessoria TCR