Plenário do STF analisa Ações Diretas de Inconstitucionalidade que impactam povos indígenas e o agronegócio - © Antônio Cruz/Agência Brasil

Porto Velho, RO — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da constitucionalidade de um conjunto de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre causas socioambientais. A pauta do julgamento inclui debates sobre o Marco Temporal, a Moratória da Soja e a nova legislação de Licenciamento Ambiental.

As ações relacionadas ao Marco Temporal serão analisadas no plenário virtual sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Entidades representativas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contestam as regras que restringem o reconhecimento de territórios ancestrais.

No plenário presencial, os ministros deliberam sobre leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia relativas à Moratória da Soja, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O julgamento avalia incentivos fiscais concedidos a empresas signatórias do pacto de preservação do bioma amazônico.

A Corte julga ainda questionamentos apresentados contra a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e regras de licenças especiais sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Organizações do setor ambiental alertam para riscos de flexibilização em estudos de impacto e prevenção de danos.

Fonte: Agência Brasil