Processo de REURB-S garante segurança jurídica e titulação definitiva para moradores em Porto Velho.

Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), avançou em uma nova etapa da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), alcançando cerca de 400 famílias das comunidades Tomé de Souza (Vila DNIT) e Maravilha II.


O processo contempla levantamentos técnicos, urbanísticos, ambientais e georreferenciados para viabilizar a titulação definitiva dos imóveis. Na última sexta-feira (21), os moradores participaram de reunião informativa na Escola Municipal Rural Ermelindo Monteiro Brasil.

A iniciativa atende a uma reivindicação histórica iniciada em 2012, época em que diversas famílias foram remanejadas das margens durante as obras de construção da ponte sobre o Rio Madeira e aguardavam a regularização dos lotes.


O titular da Semdec, Raimundo Alencar, pontuou que o processo confere respaldo legal aos ocupantes, enquanto o prefeito Léo Moraes frisou o compromisso social da ação: “A regularização fundiária representa dignidade, tranquilidade e a certeza de que o que foi construído estará, de fato, no nome do morador”.

Com a coleta de dados sociais e cadastrais concluída, a gestão municipal prepara a formalização jurídica dos títulos de propriedade para entrega oficial às centenas de beneficiários nas duas localidades.

Fonte: Secom