Microempreendedores individuais poderão fechar contratos de prestação de serviços com o município.

Porto Velho, RO — A Prefeitura de Porto Velho formalizou adesão ao programa federal Contrata+ Brasil, plataforma inovadora que permite aos Microempreendedores Individuais (MEIs) fornecerem bens e prestarem serviços diretamente à administração municipal sem burocracia.

Por meio da ferramenta integrada ao aplicativo PVH+, os pequenos empreendedores poderão consultar demandas públicas abertas para serviços de encanamento, instalações elétricas, pinturas de muros, limpeza de fossas e fornecimento de gêneros para a merenda escolar.

A sistemática desburocratiza as compras governamentais, permitindo que profissionais formalizados cadastrem propostas de preços de maneira 100% digital e transparente, concorrendo de forma simplificada às demandas das secretarias municipais.

O prefeito Léo Moraes pontuou que a medida soluciona entraves históricos entre a gestão pública e o trabalhador autônomo: “É uma inovação porque agora o pedreiro, o pintor e o encanador que atuam como MEI terão o direito de fechar contratos diretos com o município”.

Os manuais explicativos, orientações cadastrais e cronogramas de contratação estão disponíveis no portal oficial do programa e pelos canais digitais da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Secom