Porto Velho, RO — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho, avançou no Senado Federal nesta sexta-feira (14). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O encaminhamento ocorreu após reuniões de articulação política entre o presidente do Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que já havia sido aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados em maio, aguardava despacho para iniciar a tramitação no Senado.
O texto constitucional institui a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas semanais e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários. Para setores com jornadas diferenciadas, o projeto assegura a compensação de escalas com média de duas folgas por semana no mesmo mês.
A regra de transição prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas adotem a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais. Após 12 meses dessa etapa inicial, o teto da carga horária será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
Lideranças parlamentares como Teresa Leitão (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM) defenderam a celeridade dos debates. Junto com a PEC da jornada, Davi Alcolumbre também despachou para as comissões a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos (PL 2780/2024).
Fonte: Agência Brasil
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