Legislação endurece punições para incêndios irregulares e descarte inadequado de resíduos no município.

Porto Velho, RO — Para enfrentar o período de estiagem e combater os focos de poluição atmosférica, a Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei Complementar nº 1.026/25. O texto estabelece punições rigorosas e aplica multas que podem atingir R$ 10 milhões para quem provocar queimadas urbanas ou rurais.


As sanções aplicam-se a queimadas a céu aberto e ao uso de equipamentos não licenciados para queima. A legislação também pune o descarte irregular de resíduos sólidos e líquidos e demais condutas de degradação ambiental sem autorização prévia dos órgãos competentes.


O prefeito Léo Moraes destacou que o rigor das penalidades serve como mecanismo inibidor contra o uso irregular do fogo. "Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas", afirmou.

A fiscalização ostensiva é liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). O secretário da pasta, Arthur Borin, ressaltou que a fumaça prejudica a saúde pública, agravando doenças respiratórias na população, o que justifica a intensificação das autuações.


A população pode denunciar queimadas ilegais diretamente à Sema pelo telefone/WhatsApp (69) 98423-4092. Em âmbito estadual, as denúncias podem ser feitas à Sedam pelo número (69) 3212-9648, ou ao Ibama pelo 0800 618080. Em situações de emergência com risco a imóveis, o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado pelo 193.

Fonte: Secom