Secretaria de Prêmios e Apostas aplica medidas cautelares contra sites do setor de apostas - © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Porto Velho, RO — A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, aplicou medidas cautelares para suspender a operação de 14 sites de apostas vinculados a seis grupos empresariais. As plataformas estão proibidas de receber novos palpites em razão do descumprimento de regras do setor regulado.

A determinação atinge marcas como Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, MMA, Betvip, Papigames, Megaposta, Kbet, Multibet, Ricobet e BRXBet. As páginas continuam operando exclusivamente para que os apostadores efetuem o resgate de valores e recebam a devolução de apostas pendentes.

A maior parte das punições ocorreu pela falta de envio de dados cadastrais e operacionais ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). No caso da controladora da Pixbet, a pasta identificou também a ausência de ferramentas exigidas para fiscalização e combate ao vício em jogos, enquanto a RR Participações falhou na comprovação de seu quadro societário.

As plataformas suspensas foram notificadas a exibir o comunicado de paralisação aos clientes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200 mil. A retomada das atividades depende da regularização jurídica, contábil e técnica das empresas perante os órgãos de controle federal.

Fonte: Agência Brasil