Porto Velho, RO — O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União as novas diretrizes nacionais para o ensino de arte na educação básica. O documento curricular foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e atua como complementação técnica à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A normativa estabelece que a formação artística deve ser organizada obrigatoriamente em quatro componentes curriculares: artes visuais, dança, música e teatro, cobrindo da educação infantil ao ensino médio. O Parecer CNE/CEB nº 2 define a arte como área essencial ao pensamento crítico e à formação cognitiva dos estudantes.
O presidente do CNE, César Callegari, destacou que as diretrizes visam estruturar as aulas com método, superando o modelo de atividades meramente ilustrativas. As redes de ensino deverão planejar o cronograma ofertando ao menos duas linguagens artísticas por ano letivo para evitar descontinuidade no aprendizado.
Os sistemas municipais e estaduais de ensino terão como prazo limite para a implementação integral das normas a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036). O processo inclui adequação da infraestrutura física, aquisição de materiais pedagógicos e integração com espaços culturais comunitários.
Fonte: Agência Brasil
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