Porto Velho, RO — A Justiça do Estado de Rondônia acolheu denúncia formal apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) contra 22 pessoas investigadas na Operação Basalto, acusadas de integrar um esquema de desvio de materiais de construção e uso indevido de maquinários da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
A apuração teve início em novembro de 2021 após denúncia anônima recebida pela Polícia Civil, que constatou o transporte irregular de brita, cascalho, areia e pedrisco da frota municipal para estabelecimentos comerciais privados, mediante monitoramento fotográfico e relatórios de inteligência.
Ao todo, os promotores de Justiça avaliaram a atuação de 91 investigados, resultando na denúncia criminal de 22 envolvidos, na proposição de acordos de não persecução penal para 17 servidores com participação secundária e no arquivamento de 49 procedimentos por falta de provas ou prescrição.
Segundo o MP-RO, o grupo operava dividido em cinco núcleos: comando e destinação de cargas, articulação de campo, falsificação documental de ordens de tráfego, operadores de transporte e particulares receptadores, que compravam caçambas de 12 metros cúbicos com valor de mercado estimado em R$ 900 por preços inferiores.
Com a denúncia formalmente recebida em 12 de agosto de 2026, os réus serão citados para apresentar resposta à acusação. O magistrado responsável autorizou ainda o compartilhamento das provas com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para a instauração de ação civil por ato de improbidade administrativa.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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