Porto Velho, RO — A deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) manifestou apoio ao PLP 114/2026, medida legislativa estruturada para mitigar os impactos da alta internacional dos preços da energia sobre os combustíveis comercializados no país.
A proposição em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza a União a compensar a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis utilizando receitas extraordinárias geradas pelo setor petrolífero. A estratégia busca amortecer choques inflacionários decorrentes de crises globais de abastecimento.
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que a medida protege o consumidor final e o setor produtivo. "Votei sim ao projeto, pois beneficia o consumidor, protege as empresas e permite a redução dos combustíveis, através de compensações tributárias", afirmou Sílvia Cristina.
O texto original, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também contempla incentivos à cadeia do etanol. As regras preveem o uso de créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para quitação de débitos fiscais pelos produtores, preservando a competitividade dos biocombustíveis.
Apesar da tramitação na Câmara, o Senado Federal aprovou em paralelo, por 61 votos a 2, uma proposta correlata em regime de urgência. O texto aprovado pelos senadores segue agora para a sanção da Presidência da República.
Fonte: Assessoria Deputada Silvia Cristina
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