Nova legislação amplia punições para crimes como lesão corporal, ameaça e desacato cometidos contra esses trabalhadores no exercício da função - © Prefeitura de São Paulo

Porto Velho, RO — O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que endurece as punições para agressões contra educadores e profissionais da área da saúde. O PL 2.672/2025 visa proteger quem atua diariamente em escolas e unidades de pronto atendimento.

O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), ressaltou que essas categorias estão na linha de frente do serviço público. "Muitas vezes, esses trabalhadores absorvem a frustração da população diante de falhas estruturais", defendeu o parlamentar durante a votação no plenário.

A nova legislação estabelece um aumento rigoroso nas penalidades. No caso de lesão corporal comum, a pena que hoje varia de três meses a um ano passará para dois a cinco anos de reclusão. O objetivo é garantir proteção e segurança jurídica no exercício das funções.

Crimes contra a honra, como calúnia e difamação, terão suas penas acrescidas em um terço. Além disso, atos de desacato e constrangimento ilegal poderão ter as punições dobradas pelos tribunais, com agravantes ainda mais severos para os casos de incitação ao crime e lesões graves.

Como o texto original sofreu alterações, a matéria não segue diretamente para a sanção do Poder Executivo. O projeto de lei retornará para uma última análise na Câmara dos Deputados, que avaliará as mudanças antes de enviar a redação final à Presidência da República.