Novo colegiado coordenado pela Sedec reúne governo e setor produtivo para impulsionar a competitividade das empresas rondonienses no comércio exterior.

Porto Velho, RO — O Governo de Rondônia instituiu o Comitê de Comércio Exterior do Estado de Rondônia (CCEX-RO), colegiado de caráter consultivo e permanente que terá a missão de coordenar políticas e estratégias voltadas ao fortalecimento das exportações e importações. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 31.759, de 2 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, e substitui o modelo criado em 2018, revogado pela nova norma.

O novo comitê será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e atuará na formulação de ações destinadas a ampliar a competitividade dos produtos rondonienses no mercado internacional, promovendo maior integração entre o poder público e o setor produtivo.

Entre as principais atribuições do CCEX-RO estão a elaboração de diretrizes para incentivar o comércio exterior, a orientação às empresas sobre procedimentos para acesso aos mercados internacionais, a articulação entre órgãos governamentais e entidades privadas, além do acompanhamento de projetos e da avaliação de políticas públicas voltadas ao setor.

O colegiado também será responsável por propor medidas de desburocratização, facilitar o compartilhamento de informações estratégicas e desenvolver iniciativas que contribuam para a abertura de novos mercados e para o fortalecimento da presença dos produtos rondonienses no exterior.

A composição do comitê reúne representantes de diferentes órgãos do governo estadual e de instituições ligadas ao desenvolvimento econômico. Participam do CCEX-RO a Sedec, Sefin, Seagri, Sepog e Soph, além de entidades como ApexBrasil, Sebrae-RO, Correios, OCB-RO, Fiero, Fecomércio-RO, Facer, Faperon e a Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília.

O decreto também prevê a criação de grupos técnicos para desenvolver estudos, acompanhar indicadores econômicos e elaborar propostas voltadas ao fortalecimento das exportações, importações e da competitividade das empresas instaladas em Rondônia.

As reuniões ordinárias do CCEX-RO ocorrerão uma vez por semestre, podendo ser convocados encontros extraordinários sempre que necessário. A participação dos integrantes será voluntária e sem remuneração, sendo considerada prestação de serviço público relevante.