Decreto atende a solicitações do TSE para reforçar a segurança e garantir o suporte logístico durante o pleito - © Paulo Pinto/Agência Brasil

Porto Velho, RO — A Presidência da República publicou a autorização formal para o emprego das Forças Armadas durante o processo eleitoral de 2026. A medida regulamenta a atuação das tropas federais na garantia da votação, apuração dos resultados e suporte logístico em todo o território nacional.

De acordo com o texto do decreto oficial, a atuação dos militares ocorrerá estritamente conforme as solicitações formalizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à Justiça Eleitoral definir as localidades específicas e os períodos exatos de atuação das forças de segurança.

A medida possui fundamentação na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999 e no Código Eleitoral. A presença militar é historicamente requisitada para assegurar a ordem pública e viabilizar o transporte e a distribuição de urnas eletrônicas em locais isolados ou de difícil acesso.

Fonte: Agência Brasil