Medida atende à legislação eleitoral e mantém apenas a divulgação de conteúdos considerados de interesse público urgente.

Porto Velho, RO — O Portal de Notícias do Governo de Rondônia suspenderá temporariamente a publicação de conteúdos institucionais a partir deste sábado (4), em cumprimento às normas que regulamentam a comunicação oficial durante o período eleitoral. A medida também será adotada nas demais plataformas oficiais do Estado.

A adequação segue as determinações da legislação eleitoral, que estabelece restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de assegurar a igualdade de condições entre os participantes do processo democrático.


Durante o período de vedação, permanecerão disponíveis apenas conteúdos considerados de grave e urgente necessidade pública, como alertas de saúde, campanhas de vacinação autorizadas, comunicados da Defesa Civil e avisos relacionados à segurança pública, desde que previamente analisados e autorizados pela Justiça Eleitoral.

Conforme a Instrução Normativa nº 4/2026, da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), ficarão suspensas as publicações relacionadas a obras públicas, inaugurações, entrega de equipamentos, programas governamentais, campanhas institucionais, eventos oficiais, resultados de gestão, investimentos públicos e demais conteúdos que possam caracterizar publicidade institucional.

Segundo o Governo de Rondônia, as publicações institucionais serão retomadas normalmente após o encerramento do período de vedação eleitoral. O Portal continuará sendo o canal oficial para divulgação de informações sobre serviços públicos, programas sociais, oportunidades, investimentos e ações da administração estadual.

Além da função de transparência pública, o Portal de Notícias consolidou sua atuação como um dos principais canais digitais de comunicação do Estado. De acordo com levantamento da Superintendência Estadual da Tecnologia da Informação (Setic), a plataforma registrou 2,1 milhões de visitantes no primeiro semestre de 2026.

O Governo de Rondônia informou que, mesmo com a suspensão temporária dos conteúdos institucionais, continuará divulgando informações indispensáveis ao interesse coletivo, observando rigorosamente a legislação eleitoral e as determinações da Justiça Eleitoral, garantindo o acesso da população a informações essenciais durante o período eleitoral.

Fonte: News Rondônia