Porto Velho, RO — Um conjunto robusto de medidas preventivas passou a integrar oficialmente a política de governança da Prefeitura de Porto Velho. O novo Plano de Combate à Fraude e à Corrupção foi aprovado por decreto para fortalecer o controle interno.
A iniciativa atende rigorosamente às diretrizes da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e do Código de Ética do Município. O programa também segue recomendações expressas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre boas práticas governamentais.
O plano passa a ser um instrumento estratégico fundamental para a gestão. Ele define ações para prevenir riscos, capacitar servidores, identificar possíveis vulnerabilidades e estabelecer procedimentos claros para a apuração rigorosa de qualquer irregularidade.
A execução e o monitoramento ficarão sob a coordenação direta da Controladoria Geral do Município (CGM), com apoio da Ouvidoria Geral. Estão previstos o aperfeiçoamento de canais de denúncia com garantia de proteção aos denunciantes.
O controlador-geral do Município, Jonhy Milson Oliveira Martins, destacou o avanço institucional. "O plano fortalece a integridade da administração municipal, aperfeiçoa os mecanismos de controle e amplia a capacidade de enfrentar irregularidades", afirmou.
O prefeito Léo Moraes reiterou o compromisso com a correta aplicação dos recursos. "Estamos consolidando uma gestão cada vez mais transparente, responsável e eficiente, garantindo que o dinheiro público seja aplicado em benefício da população", concluiu.
Fonte: Secom
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