Vereador destacou a importância da aprovação da medida para garantir segurança jurídica e tranquilidade aos profissionais da música.

Porto Velho, RO — A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.445/2026, de autoria da vereadora Sofia Andrade, que proíbe a apreensão de equipamentos de trabalho de músicos durante fiscalizações realizadas por órgãos do município.

Entre os parlamentares que votaram favoravelmente à nova proposta está o vereador Everaldo Fogaça. Após a confirmação do resultado no plenário, ele destacou a importância da medida para garantir respeito aos profissionais da classe.

“Os músicos saem de suas casas em busca do sustento conquistado por meio do seu talento. São artistas e não merecem ser tratados como bandidos, mas sim com respeito”, afirmou o vereador à equipe de reportagem.

A proposta estabelece de forma clara que os instrumentos musicais e equipamentos de som utilizados pelos trabalhadores não poderão ser confiscados durante as ações de fiscalização da prefeitura.

Pela nova lei, a responsabilidade por eventuais irregularidades relacionadas à documentação, licenças e alvarás de funcionamento continuará sendo exclusiva dos proprietários dos estabelecimentos e dos organizadores dos eventos.

Durante a sessão, o cantor sertanejo Alan Martins esteve presente para comemorar a aprovação do projeto, classificando a iniciativa como um verdadeiro marco para a categoria.

Segundo o músico, diversos colegas de profissão já tiveram caixas de som, microfones, cabos e demais equipamentos apreendidos injustamente, o que comprometeu diretamente a continuidade do trabalho e a renda de suas famílias.

A autora da proposta, vereadora Sofia Andrade, ressaltou que o objetivo central da lei é garantir segurança jurídica aos artistas locais e impedir que eles continuem sendo responsabilizados por pendências estruturais que não lhes competem.

Com a aprovação na segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.445/2026 segue agora para a sanção do Poder Executivo. Se for sancionado pelo prefeito, passará a integrar a legislação municipal de Porto Velho, assegurando o direito ao exercício da profissão com dignidade e proteção.