Porto Velho, RO — O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove pessoas acusadas de participação em um caso de tortura contra uma pessoa privada de liberdade em uma unidade prisional do município.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste, após análise das provas produzidas durante a investigação e da instrução da ação penal.
Segundo a sentença, a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros internos da mesma cela. As lesões foram confirmadas por exame de corpo de delito e por outros elementos probatórios reunidos durante o processo.
Com base nas evidências, a Justiça reconheceu a prática do crime previsto na Lei nº 9.455/1997, que trata do crime de tortura. Dos dez denunciados, nove foram condenados e um acabou absolvido.
As penas estabelecidas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus receberam a maior pena, três foram condenados a 2 anos e 8 meses, enquanto outros quatro tiveram penas de 2 anos e 4 meses de prisão.
Apesar das condenações, o MPRO apresentou recurso para buscar o aumento das penas aplicadas e reverter a absolvição de um dos acusados. Segundo o órgão, a gravidade das agressões e as circunstâncias do crime justificam sanções mais severas.
A Promotoria de Justiça destacou que o combate à tortura e a qualquer forma de violência contra pessoas sob custódia do Estado é prioridade institucional, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e da ordem jurídica.
Por tramitar em segredo de Justiça, o processo teve preservadas todas as informações capazes de identificar os envolvidos.
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