Ações civis públicas pedem reformas imediatas e o fim da superlotação nas unidades de Cacoal e Ji-Paraná.

Porto Velho, RO — O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas contra a União para garantir melhorias estruturais nas unidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai). As medidas visam sanar graves irregularidades sanitárias que afetam as comunidades indígenas em Cacoal e Ji-Paraná.

A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários. Durante as inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão devido à falta de leitos.


O MPF listou problemas críticos, como fiações expostas, infiltrações, banheiros sem chuveiros e o vazamento de fossas a céu aberto. A superlotação é evidente no Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas.

Para a unidade de Cacoal, o órgão requer a substituição de colchões e reparos emergenciais na rede elétrica em 15 dias, além de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Para Ji-Paraná, foi exigido um plano de reparos urgentes ou a locação de um imóvel provisório no prazo máximo de 30 dias.