Porto Velho, RO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem manifestação, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O procedimento investigava a posse de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, apreendida enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília. Além da PGR, a defesa do ex-presidente também deverá se pronunciar antes da definição dos próximos passos do processo.
No relatório final encaminhado ao STF, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não houve crime praticado por Jair Bolsonaro, considerando que a arma possui registro regular. O pedido de indiciamento foi direcionado apenas ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, responsável pelo transporte do armamento no momento da abordagem policial.
Segundo os investigadores, caberá às autoridades competentes analisar a conduta do militar em relação ao transporte da pistola.
A arma foi apreendida na noite de 15 de agosto, durante uma blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. Na ocasião, os policiais localizaram uma pistola Glock calibre 9 mm e um carregador sobressalente no veículo conduzido pelo segundo-sargento.
Em depoimento, o militar informou que o armamento pertencia a Jair Bolsonaro e havia sido retirado da residência do ex-presidente para passar por manutenção especializada, em razão de problemas mecânicos. Segundo o relato, a arma seria devolvida no dia seguinte.
A defesa de Bolsonaro confirmou que a pistola pertence ao ex-presidente e sustentou que o armamento possui registro válido. Os advogados também afirmaram que não existe decisão judicial determinando a apreensão da arma e que sua permanência na residência não configuraria descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Antes da conclusão do inquérito, Alexandre de Moraes já havia solicitado manifestação da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ainda não havia elementos suficientes para caracterizar eventual descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, defendendo a conclusão das investigações antes de um posicionamento definitivo.
Após a divulgação da ocorrência, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que não é responsável pela segurança pessoal de Jair Bolsonaro. O órgão esclareceu ainda que o militar abordado não integra seu quadro funcional e que o veículo utilizado no transporte da arma não pertence ao GSI.
Com a conclusão do inquérito e as manifestações da PGR e da defesa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o procedimento será arquivado, se haverá novas diligências ou se outras medidas processuais serão adotadas no caso.
Fonte: Agência Brasil
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