Porto Velho, RO — O governo federal sancionou formalmente o Projeto de Lei nº 2583 de 2020, marcando um novo avanço para a soberania nacional. A nova legislação institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, focada em garantir a autonomia do Brasil na fabricação de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos.
A medida, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, busca combater a histórica vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) frente ao mercado internacional. Entre os objetivos da lei, destacam-se a geração de empregos qualificados, o forte estímulo à pesquisa científica e a preparação do país para responder rapidamente a eventuais emergências sanitárias.
Para alcançar a independência produtiva, a nova legislação estabelece diretrizes diferenciadas de compras públicas e financiamento estratégico. O texto cria as Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade nos trâmites regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito especiais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para conquistar o status estratégico e garantir incentivos fiscais, as indústrias deverão comprovar atuação em pesquisa tecnológica e possuir um parque produtivo em território nacional. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o modelo de proteção aplicado ao setor de insumos essenciais espelha-se nas estratégias adotadas pela Defesa Nacional.
Durante o ato de sanção, o Poder Executivo aplicou apenas três vetos de menor impacto técnico. Os ajustes envolveram adequações às normas de comércio do Mercosul e a remoção de contrapartidas tecnológicas excessivas para a importação, evitando desestimular os tão necessários investimentos da iniciativa privada no país.
Fonte: Agência Brasil
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