Porto Velho, RO — A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) intensificou a articulação política no Congresso Nacional para viabilizar a apreciação e a derrubada do Veto nº 50/2025, aplicado ao Projeto de Lei nº 1.791/2019.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir uma solução jurídica para empregados concursados de empresas públicas do setor elétrico federal que foram atingidos pelos processos de desestatização, assegurando maior segurança jurídica aos trabalhadores.
Como parte da mobilização, Cristiane Lopes apresentou requerimentos solicitando que o veto seja incluído na Ordem do Dia e também na cédula de votação de uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Além disso, foram encaminhados ofícios aos líderes partidários solicitando apoio das bancadas para que a matéria seja apreciada pelos parlamentares.
De acordo com a deputada, o Projeto de Lei nº 1.791/2019 tem como objetivo oferecer uma alternativa para os empregados concursados das empresas públicas do setor elétrico federal afetados pela desestatização.
Conforme o posicionamento apresentado pela parlamentar, a proposta não cria novos cargos públicos, não estabelece contratação automática, não concede privilégios e não gera novas despesas obrigatórias para a União, tendo como foco garantir segurança jurídica aos trabalhadores abrangidos pelo projeto.
Durante a mobilização, Cristiane Lopes também conclamou deputados federais e senadores a apoiarem a apreciação do veto, destacando a importância de o Congresso Nacional analisar a situação dos empregados concursados e deliberar sobre a manutenção ou rejeição da decisão presidencial.
Após ser incluído na pauta de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o Veto nº 50/2025 será submetido à votação de deputados e senadores, que decidirão, conforme o rito previsto na Constituição Federal, pela manutenção ou derrubada do veto.
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