Porto Velho, RO — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera profundamente a metodologia de cobrança do IPVA. Pelo texto, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado dos automóveis para considerar o peso do veículo como critério principal.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (MBL), a proposta também estabelece um teto para o tributo, determinando que o valor anual não poderá exceder 1% do preço de venda do automóvel. A PEC também concede autonomia aos estados para oferecerem descontos em impostos para veículos menos poluentes, buscando corrigir a distorção de cobrar taxas cheias sobre bens que sofrem depreciação contínua.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), restringindo-se aos aspectos jurídicos e de constitucionalidade. O impacto fiscal e a autonomia financeira das unidades federativas serão amplamente debatidos em uma comissão especial que será criada na Câmara para analisar o mérito do projeto.
A medida gerou divergências imediatas entre os parlamentares. Enquanto defensores citam modelos internacionais como os do Japão e dos Estados Unidos, onde a tributação foca em características físicas associadas ao desgaste da infraestrutura, críticos da oposição alertam para o risco de distorções na arrecadação dos estados ao desvincular o imposto do valor de mercado. Caso aprovada na comissão especial, a matéria precisará de votação em dois turnos no plenário antes de seguir para o Senado.
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