Unidades estão distribuídas de forma estratégica na área urbana e no distrito de Jaci-Paraná para facilitar o recebimento de denúncias.

Porto Velho, RO — A defesa enérgica e a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no município de Porto Velho são realizadas ativamente por cinco Conselhos Tutelares. As unidades estão distribuídas estrategicamente: quatro delas operam na área urbana da capital e um Conselho Tutelar Distrital atende diretamente em Jaci-Paraná.


O trabalho minucioso dos conselheiros é desenvolvido de forma totalmente integrada com a grande rede de proteção infanto-juvenil, englobando os Cras, Creas, escolas, Ministério Público, Poder Judiciário e Delegacias Especializadas. Os profissionais são cidadãos eleitos diretamente pela própria comunidade em um processo organizado pelo CMDCA.

A prefeitura municipal figura como a responsável direta por assegurar todas as condições estruturais e logísticas para o pleno funcionamento dos órgãos autônomos. O Executivo disponibiliza as sedes adequadas, veículos, recursos orçamentários, além do apoio administrativo e da remuneração, garantindo que o Conselho Tutelar atue sem interferências.


O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou o firme compromisso da gestão. "Garantir o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos. A Prefeitura tem o compromisso de oferecer toda a estrutura necessária", afirmou.

O prefeito Léo Moraes também ressaltou que investir no setor administrativo é investir na verdadeira proteção do futuro da cidade. "Nossa gestão tem o compromisso de garantir que os Conselhos disponham de estrutura e suporte para atuar com autonomia e eficiência. Cuidar das nossas crianças é uma prioridade", pontuou o chefe do Executivo.

Qualquer cidadão tem o dever moral de acionar os conselheiros ao identificar ou suspeitar de situações de ameaça, violência física, psicológica ou sexual. A denúncia pode ser feita presencialmente, por telefone local ou através do Disque 100, não sendo necessário apresentar provas. Em casos de risco imediato, a Polícia Militar (190) deve ser chamada de urgência.

Fonte: Secom