Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) homologou o resultado final do II Concurso Público de Provas e Títulos, concluindo oficialmente todas as etapas do certame e autorizando as futuras convocações dos candidatos aprovados, conforme a necessidade administrativa do Poder Legislativo estadual.
A homologação contempla as listas de ampla concorrência e de reserva de vagas, incluindo candidatos com deficiência (PcD) e candidatos negros, para os cargos de Assistente Legislativo, Analista Legislativo e Consultor Legislativo, conforme previsto no Edital nº 01, de 20 de outubro de 2025, e suas respectivas retificações.
Com a publicação do termo de homologação, o concurso passa a ter validade de dois anos, contados da data do ato oficial. Conforme estabelece a Constituição Federal, o prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração da Assembleia Legislativa.
A homologação representa uma etapa obrigatória para que o concurso produza seus efeitos legais, permitindo a convocação dos candidatos aprovados de acordo com a existência de vagas e as necessidades do serviço público.
Segundo o ato publicado, as futuras convocações, nomeações e posses obedecerão à ordem de classificação, à disponibilidade de vagas, à legislação vigente e à competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os atos de provimento.
O documento também estabelece que a homologação não impede o cumprimento de eventuais decisões judiciais relacionadas ao concurso, permanecendo o resultado sujeito às alterações que venham a ser determinadas pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Assembleia Legislativa, a homologação representa mais um passo no fortalecimento do quadro efetivo de servidores, contribuindo para o aprimoramento da eficiência administrativa, da transparência e da qualidade dos serviços prestados à população.
As próximas convocações ocorrerão conforme o planejamento administrativo da Casa e a necessidade de preenchimento dos cargos previstos no concurso. Os candidatos deverão acompanhar os atos oficiais publicados pela Assembleia Legislativa de Rondônia para obter informações sobre convocações, nomeações e demais etapas do certame.
Fonte: Secom
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