Projeto aprovado pelos deputados estaduais renova a utilidade pública da Astir e amplia garantias de atendimento médico para policiais militares, bombeiros e seus dependentes - Foto: ASTIR

Porto Velho, RO — A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) que fortalece a atuação da Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia (Astir).

A proposta renova o reconhecimento da Astir como instituição privada, civil, sem fins lucrativos e de utilidade pública assistencial, assegurando a continuidade de sua atuação no apoio ao Estado na prestação de serviços de saúde destinados a policiais militares, bombeiros militares e seus dependentes.

Entre os principais pontos do projeto está a garantia de que policiais militares e bombeiros militares em serviço, mesmo que não sejam associados à entidade, possam receber atendimento de urgência e emergência no Hospital Tiradentes, em Porto Velho.

O atendimento contemplará procedimentos de baixa complexidade, respeitando a cota destinada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também estabelece que, nos casos em que o Hospital Tiradentes não disponha de estrutura para procedimentos de alta complexidade, o paciente deverá ser encaminhado para outra unidade hospitalar, pública ou privada, localizada em Rondônia.

Nessas situações, conforme prevê o projeto, as despesas serão custeadas pelo Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Além de reforçar o atendimento aos militares estaduais, a proposta renova oficialmente a condição da Astir como entidade de utilidade pública assistencial, garantindo a manutenção dos benefícios e prerrogativas previstos na legislação estadual.

Segundo o projeto, a medida busca oferecer segurança jurídica para a continuidade dos serviços prestados pela instituição e assegurar assistência médica aos beneficiários, inclusive quando houver necessidade de encaminhamento para outras unidades de saúde.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para as próximas etapas do processo legislativo, incluindo a análise para sanção, antes de entrar em vigor.