Tesouro Nacional já desembolsou R$ 2,2 bilhões em garantias honradas para entes federativos desde o início de 2026 - © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Porto Velho, RO — O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (15) que a União desembolsou R$ 834,8 milhões para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de maio. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas e elevam para R$ 2,2 bilhões o total pago pelo governo federal em 2026 para cobrir compromissos financeiros de entes federativos.

As garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem cumprir obrigações relacionadas a empréstimos contratados junto a instituições financeiras nacionais ou organismos internacionais, fazendo com que a União assuma temporariamente os pagamentos.

Rio de Janeiro lidera valores pagos pela União

Entre os estados beneficiados em maio, o Rio de Janeiro concentrou o maior volume de recursos, com R$ 619,61 milhões quitados pela União. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões.

No caso dos municípios, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram parcelas de dívidas cobertas pelo Tesouro Nacional, nos valores de R$ 99,88 mil e R$ 67,91 mil, respectivamente.

Recuperação dos valores enfrenta obstáculos

Após realizar os pagamentos, a União busca recuperar os recursos por meio do desconto direto nos repasses federais destinados aos estados e municípios inadimplentes. No entanto, esse processo muitas vezes encontra barreiras em decisões judiciais ou em regimes especiais de recuperação fiscal.

Segundo o Tesouro Nacional, desde 2016 a União já quitou aproximadamente R$ 88,73 bilhões em garantias de operações de crédito de estados e municípios. Desse total, apenas R$ 6,04 bilhões foram efetivamente recuperados até o momento.

Programa busca equilíbrio das contas estaduais

Para auxiliar na reorganização financeira dos estados, o governo federal criou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que já conta com a adesão de 22 unidades da federação.

O programa oferece benefícios como redução de juros e ampliação dos prazos de pagamento das dívidas em troca da adoção de medidas de ajuste fiscal, incluindo planos de austeridade e alienação de ativos públicos.

No caso do Rio Grande do Sul, permanece em vigor a suspensão do pagamento da dívida estadual por 36 meses, medida adotada após as enchentes que atingiram o estado em 2024. A iniciativa permite que recursos sejam direcionados para ações de reconstrução e recuperação das áreas afetadas.

Fonte: Agência Brasil