Porto Velho (RO) – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu manter sob análise o processo que apura possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 001/2026/FUNCULTURAL-ASTEC, promovido pela Fundação Cultural de Porto Velho (FUNCULTURAL). A decisão foi assinada pelo conselheiro relator Paulo Curi Neto e publicada no Diário Oficial da Corte de Contas.

O procedimento investiga supostas falhas relacionadas ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para futura prestação de serviços culturais e artísticos destinados ao calendário oficial de eventos do município em 2026.

Entenda o caso

A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-RO apontando possíveis irregularidades no edital lançado pela FUNCULTURAL.

Inicialmente, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) identificou indícios que justificariam a continuidade das investigações e sugeriu, inclusive, a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da homologação do certame até a conclusão da análise.

No entanto, antes de decidir sobre uma possível suspensão, o relator determinou que a Fundação Cultural apresentasse esclarecimentos e documentos complementares.

FUNCULTURAL apresenta defesa

Em resposta ao Tribunal de Contas, o diretor-presidente da FUNCULTURAL, Vanderlei Pereira da Silva, afirmou que o processo foi conduzido com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.

Segundo a fundação, o credenciamento possui natureza contínua, permitindo inscrições permanentes, homologações parciais e futuras contratações conforme a necessidade da administração pública.

A defesa também informou que foram realizados:
Documento de Formalização da Demanda (DFD);
Estudo Técnico Preliminar (ETP);
Pesquisa de preços;
Mapa de riscos;
Termo de Referência;
Parecer jurídico;
Previsão orçamentária;
Análises técnicas e administrativas.
Além disso, a FUNCULTURAL informou que adotou medidas corretivas para ampliar a transparência do processo, incluindo:
Reabertura complementar das inscrições;
Reorganização da fase recursal;
Ampliação da publicidade institucional;
Consolidação das listas de credenciados;
Reforço dos mecanismos de controle interno.
TCE Ainda Não Decidiu Sobre Suspensão
Apesar das explicações apresentadas pela Fundação Cultural, o Tribunal de Contas entendeu que ainda são necessárias análises técnicas mais aprofundadas.

Por esse motivo, o conselheiro Paulo Curi Neto decidiu adiar novamente a análise do pedido de tutela cautelar, que poderia suspender o edital ou os atos decorrentes dele.

A decisão determina que a Secretaria-Geral de Controle Externo examine toda a documentação apresentada pela administração municipal antes de qualquer medida mais rigorosa.
Investigação Vai Avaliar Possíveis Responsabilidades

O TCE-RO também determinou que a equipe técnica identifique, caso existam irregularidades, quem seriam os responsáveis pelos atos investigados.

A análise deverá apontar:
Eventuais falhas no procedimento;
Nexo de causalidade entre os atos praticados;
Existência de dolo ou culpa grave;
Possíveis prejuízos à administração pública.

Somente após essa etapa o relator decidirá se há elementos suficientes para aplicar medidas cautelares ou responsabilizações.

Prefeito e presidente da FUNCULTURAL são citados no processo

O processo cita como responsáveis:
Leonardo Barreto de Moraes, prefeito de Porto Velho;
Vanderlei Pereira da Silva, diretor-presidente da FUNCULTURAL.

Até o momento, não há condenação nem reconhecimento de irregularidade por parte do Tribunal de Contas.

Próximos Passos

A documentação agora será reavaliada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO. Caso os técnicos encontrem inconsistências ou entendam que ainda faltam informações, novas diligências poderão ser realizadas.

Somente após a conclusão dessa análise o Tribunal decidirá se haverá suspensão do edital, arquivamento do procedimento ou eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Resumo da Notícia

✅ TCE-RO mantém investigação sobre o Edital nº 001/2026 da FUNCULTURAL.
✅ Tribunal ainda não decidiu sobre pedido de suspensão do chamamento público.
✅ FUNCULTURAL apresentou defesa e afirmou que o processo segue a Lei nº 14.133/2021.
✅ Fundação informou que adotou medidas para ampliar transparência e corrigir possíveis falhas.
✅ Equipe técnica do Tribunal fará nova análise antes de qualquer decisão cautelar.