Deputada federal afirma que medida pode reduzir a violência e combater a sensação de impunidade enfrentada pela população - Thyago Lorentz - SECOM ALE

Porto Velho, RO — A deputada federal Sílvia Cristina manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes considerados graves. A parlamentar defendeu a proposta ao comentar a aprovação da admissibilidade do tema pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, a medida pode contribuir para o enfrentamento da violência e para a diminuição da sensação de impunidade percebida por parte da população diante de crimes praticados por adolescentes.

“Bandido não tem idade. A vítima também não. Sou a favor da redução da maioridade penal, pois acredito que isso vai ajudar a reduzir a violência contra as famílias e também diminuir a sensação de impunidade, que as pessoas muitas vezes sentem quando um crime é cometido por um menor de 18 anos”, declarou.

Sílvia Cristina também afirmou que grande parte da população brasileira apoia a redução da idade para responsabilização criminal em determinados casos, entendendo a medida como uma forma de proteção às famílias e de combate à criminalidade.

Proposta avança na Câmara

A manifestação da parlamentar ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas), que prevê a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.

A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários durante a análise na comissão.

Apesar da aprovação na CCJ, a matéria ainda terá um longo caminho de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual promulgação.

Próximas etapas

O parecer aprovado trata apenas da admissibilidade constitucional da proposta. O texto ainda deverá ser analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por discutir o mérito da matéria e possíveis alterações.

Após essa fase, a PEC precisará ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos, exigindo quórum qualificado para aprovação.

Caso avance na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde também deverá passar pelas etapas regimentais previstas para alterações na Constituição Federal.