Porto Velho, RO — Rondônia concluiu um ciclo pioneiro de consultoria voltado ao fortalecimento da proteção infantil e à implementação da Lei da Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017). A iniciativa foi desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), em parceria com a Childhood Brasil.
O encerramento da consultoria ocorreu durante o 4º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida, realizado nos dias 23 e 24 de junho, em Porto Velho. O evento reuniu cerca de 300 participantes, entre gestores públicos, profissionais técnicos, representantes da rede de proteção e instituições parceiras.
A Lei da Escuta Especializada estabelece mecanismos para evitar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência precisem repetir diversas vezes relatos sobre situações traumáticas, garantindo um atendimento mais humanizado e adequado.
Pacto Criança Protegida fortalece atuação nos municípios
Assinado em março de 2024, o Pacto Criança Protegida reuniu instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente nos 52 municípios de Rondônia.
A parceria com a Childhood Brasil teve como objetivo fortalecer políticas públicas e aprimorar os fluxos de atendimento nas áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e justiça.
O governador Marcos Rocha destacou que a proteção da infância é fundamental para o desenvolvimento social e para a construção de uma sociedade com mais oportunidades.
“Com este foco, Rondônia se tornou estado pioneiro na implementação do programa Criança Protegida, inclusive com a assinatura do pacto com a instituição internacional para o fortalecimento da rede de proteção”, afirmou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou que a proteção infantil depende da atuação conjunta de diferentes setores e instituições.
“Proteger a criança envolve ações compartilhadas para que possamos contar com uma sociedade mais justa e comprometida com o desenvolvimento não apenas econômico, mas também social”, destacou.
O superintendente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista, enfatizou que a experiência desenvolvida em Rondônia representou um desafio relevante por envolver todos os municípios do estado.
Rede de proteção foi ampliada em todo o estado
Após dois anos de execução do pacto, Rondônia consolidou uma estrutura permanente de governança por meio do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida, responsável por ações de integração, monitoramento e fortalecimento da rede de proteção.
Entre os principais avanços alcançados estão:
• Criação do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Criança Protegida;
• Expansão dos Comitês Municipais para os 52 municípios de Rondônia;
• Realização de seminários estaduais e reuniões de acompanhamento;
• Capacitação contínua dos profissionais da rede de proteção;
• Formação de 520 profissionais em todo o estado.
Capacitação qualifica atendimento às vítimas
A implementação da Lei da Escuta Especializada também contou com cursos voltados à qualificação dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Entre as capacitações realizadas estão os programas “Crescer sem Violência” e “Implementando a Lei da Escuta Protegida”, que buscam preparar equipes para conduzir atendimentos de forma adequada, reduzindo impactos emocionais e garantindo maior proteção às vítimas.
Com o encerramento da consultoria, Rondônia seguirá desenvolvendo ações permanentes de monitoramento, integração institucional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência em todo o estado.
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