Medida busca ampliar oportunidades de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e mães atípicas

Porto Velho, RO — A futura Casa da Mulher Brasileira de Porto Velho também será um espaço de orientação e encaminhamento para oportunidades de trabalho previstas em novas políticas públicas voltadas à inclusão produtiva feminina. A iniciativa integra um conjunto de ações que visa fortalecer a autonomia econômica das mulheres e ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

Entre as medidas em discussão está a reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos firmados pelo município para mulheres atendidas pela rede de proteção, vítimas de violência doméstica e mães atípicas. A proposta será aplicada em contratos que envolvam 25 ou mais trabalhadores, utilizando o poder de contratação da administração pública como instrumento de inclusão social.

A iniciativa reconhece que a dependência financeira ainda representa uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres que tentam romper ciclos de violência e vulnerabilidade social. Por isso, a proposta busca criar condições concretas para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com mais segurança e independência.

Além da reserva de vagas, o projeto contempla a criação do Programa Municipal Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, mecanismos destinados a reunir informações sobre vagas de emprego, qualificação profissional e perfis das candidatas, facilitando a conexão entre trabalhadoras e empresas.

Na prática, mulheres acompanhadas pela rede de proteção poderão receber atendimento e orientação dentro da própria Casa da Mulher Brasileira. O espaço atuará na identificação de oportunidades compatíveis com o perfil de cada candidata e na realização dos encaminhamentos necessários para participação em processos seletivos.

A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, destacou que a proposta transforma o acesso ao emprego em uma importante ferramenta de proteção social.


“Essa política foi construída pensando em mulheres que muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Ao reservar oportunidades em contratos administrativos e criar mecanismos de encaminhamento por meio da rede de proteção, estamos ampliando as chances de autonomia financeira, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas que precisam conciliar os cuidados com seus filhos e a busca por uma fonte de renda”, afirmou.

As mães atípicas também integram o grupo prioritário da proposta. Muitas enfrentam desafios para manter vínculos empregatícios devido à rotina intensa de cuidados com filhos que demandam atenção permanente, situação que frequentemente resulta em afastamento do mercado de trabalho e dependência financeira.

A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira funcione como uma verdadeira porta de entrada para essas oportunidades, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento para políticas públicas capazes de promover transformação social duradoura.

O projeto parte do entendimento de que a inclusão produtiva é uma das formas mais eficazes de reduzir vulnerabilidades sociais, fortalecer a autonomia das mulheres e prevenir situações de violência. O parecer técnico que embasa a proposta aponta a relação entre dependência econômica e violência doméstica, defendendo a geração de oportunidades como estratégia de enfrentamento desse cenário.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas que vão além do acolhimento.


“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de proteção, mas também de oportunidades. Quando criamos caminhos para que mulheres vítimas de violência e mães atípicas tenham acesso ao emprego e à geração de renda, estamos oferecendo condições reais para que elas conquistem independência, segurança e qualidade de vida. Essa é uma política que transforma acolhimento em oportunidade e oportunidade em autonomia”, destacou.