Porto Velho, RO — O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida garante ao sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira para marcas registradas.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa a maior proteção jurídica que pode ser concedida a uma marca no país.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou.
O que significa o reconhecimento
As marcas classificadas como de alto renome são aquelas que alcançam amplo reconhecimento junto à população e possuem reputação, prestígio e confiança consolidados no mercado.
Com base na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), esse tipo de reconhecimento garante proteção especial à marca em todos os segmentos econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual ela foi originalmente registrada.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a publicação oficial do reconhecimento ocorrerá no próximo dia 16, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI), responsável pela divulgação das decisões do INPI.
Pix no centro de disputa internacional
O reconhecimento ocorre em meio a questionamentos feitos pelo governo dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
No início deste mês, um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, entre elas Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.
O documento sugere medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a possibilidade de aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros sob a alegação de práticas consideradas desleais.
A posição norte-americana provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix decorre de sua gratuidade, rapidez e acessibilidade, características que ampliaram sua utilização em todo o país.
Segundo Lula, o sistema brasileiro tem capacidade de competir com os modelos tradicionais de pagamento eletrônico e já movimenta valores expressivos em comparação com as bandeiras de cartões de crédito.
Criado pelo Banco Central, o Pix tornou-se um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros, consolidando-se como uma ferramenta de transferência financeira rápida, gratuita para pessoas físicas e disponível durante 24 horas por dia.
Fonte: Agência Brasil
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