Breno Mendes e Zé Paroca podem perder os mandatos; vagas seriam ocupadas por Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa

Porto Velho, RO - Uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pode provocar uma mudança importante na composição da Câmara Municipal de Porto Velho. O órgão pede à Justiça Eleitoral o reconhecimento de uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 envolvendo a chapa proporcional do partido Avante.

Se a Justiça Eleitoral julgar a ação procedente nos termos solicitados pelo Ministério Público, os vereadores Breno Mendes e Zé Paroca, eleitos pelo Avante, poderão perder seus mandatos. Com a anulação dos votos da legenda e a realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, as cadeiras passariam a ser ocupadas por Evaldo da Agricultura (PSDB) e Jamilton Costa (PRTB).

Ministério Público aponta possível fraude à cota de gênero

A investigação foi instaurada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual o Ministério Público sustenta que duas candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa proporcional.

Segundo a ação, existem indícios de que as candidatas não realizaram campanha efetiva, tiveram desempenho eleitoral incompatível com uma candidatura competitiva e teriam atuado de forma a beneficiar outros candidatos da legenda.

A legislação eleitoral exige que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. Quando fica comprovado que candidaturas femininas foram utilizadas apenas para preencher a cota legal, sem efetiva participação na disputa, a Justiça pode reconhecer a ocorrência de fraude eleitoral.

Pedido prevê cassação de toda a chapa proporcional

Na ação, o Ministério Público Eleitoral solicita:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Avante;
Cassação dos diplomas dos candidatos eleitos e suplentes da chapa;
Anulação dos votos obtidos pela legenda;
Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
Redistribuição das vagas da Câmara Municipal;
Declaração de inelegibilidade dos responsáveis por oito anos.
O entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que, uma vez comprovada a fraude à cota de gênero, a penalidade alcança toda a chapa proporcional beneficiada pela irregularidade.

Quem ganha com a recontagem dos votos

Caso a Justiça acolha integralmente os pedidos do Ministério Público, a composição da Câmara Municipal de Porto Velho poderá ser alterada.

Nesse cenário, os vereadores Breno Mendes e Zé Paroca perderiam seus mandatos, enquanto Evaldo da Agricultura, do PSDB, e Jamilton Costa, do PRTB, assumiriam as vagas após a readequação da distribuição das cadeiras conforme os novos cálculos eleitorais decorrentes da anulação dos votos da chapa investigada.

Defesa nega irregularidades

Os investigados contestam as acusações e afirmam que não houve qualquer tentativa de fraudar a legislação eleitoral.

A defesa sustenta que a baixa votação das candidatas não configura prova de fraude e argumenta que fatores como falta de recursos financeiros, pouca experiência política e limitações estruturais de campanha podem explicar os resultados obtidos nas urnas.

Processo ainda aguarda julgamento

Apesar da repercussão política do caso, a ação ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral.

Até que haja decisão definitiva, Breno Mendes e Zé Paroca permanecem normalmente no exercício de seus mandatos na Câmara Municipal de Porto Velho.

Resumo do caso
 Ministério Público Eleitoral pede reconhecimento de fraude à cota de gênero.
 Ação envolve a chapa proporcional do Avante nas eleições de 2024.
 Breno Mendes e Zé Paroca podem perder os mandatos.
 Votos da legenda podem ser anulados.
 Câmara Municipal poderá ter nova composição.
 Evaldo da Agricultura (PSDB) e Jamilton Costa (PRTB) seriam beneficiados pela redistribuição das vagas.
Processo ainda aguarda decisão da Justiça Eleitoral.

Número do processo nº 2024.0001.012.21342 (Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE proposta pelo Ministério Público Eleitoral).

Também é possível mencionar que o pedido do Ministério Público inclui a cassação do DRAP nº 0600166-19.2024.6.22.0002, referente à chapa proporcional do Avante em Porto Velho.