Nova portaria atualiza diretrizes do sistema e cria modalidades de gestão para estados e municípios - © Bruno Peres/Agência Brasil

Porto Velho, RO — O Ministério da Igualdade Racial publicou nesta sexta-feira (12) uma portaria que atualiza as diretrizes e amplia as formas de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A medida busca fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à promoção da equidade, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

A adesão ao sistema continua sendo voluntária. Para integrar o Sinapir, os entes federativos precisam formalizar a solicitação junto ao ministério e atender a requisitos estruturais, como a criação de um órgão específico para a política de igualdade racial, a instituição de um conselho com participação da sociedade civil e a indicação de um gestor responsável pela área.

Também será necessário apresentar atos normativos, documentos que comprovem o funcionamento das estruturas exigidas e informações que demonstrem a capacidade orçamentária para execução das ações previstas. Após o envio da solicitação, o ministério terá prazo de até 30 dias para realizar a análise técnica e formalizar a adesão por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

Entre as principais novidades da portaria está a ampliação das possibilidades de participação no sistema. Agora, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas também poderão aderir ao Sinapir, desde que criem instâncias específicas, como conselhos intermunicipais ou câmaras temáticas voltadas à promoção da igualdade racial.

A nova regulamentação estabelece ainda três modalidades de gestão: básica, intermediária e plena. A classificação será definida de acordo com o nível de estrutura institucional e capacidade de gestão demonstrados pelos participantes.

Segundo o ministério, o novo modelo terá impacto direto na execução de futuras políticas públicas federais. A modalidade de gestão alcançada por estados e municípios influenciará a pontuação em chamamentos públicos promovidos pela pasta.

Com isso, entes federativos que apresentarem maior estruturação institucional e capacidade de articulação poderão receber maior peso nas avaliações, medida que busca incentivar o fortalecimento permanente das políticas de promoção da igualdade racial em todo o país.

Fonte: Agência Brasil