Porto Velho, RO — Entrou em vigor em Rondônia a Lei nº 6.402, de 7 de maio de 2026, que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares nos cemitérios do estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) e representa um avanço no reconhecimento dos laços afetivos entre tutores e seus animais de companhia.
A nova legislação permite que cães e gatos sejam sepultados em campas familiares, desde que sejam observadas as exigências estabelecidas pelos órgãos competentes e as normas sanitárias vigentes.
Segundo a parlamentar, a medida atende uma demanda de famílias que buscavam uma forma mais digna de se despedir dos animais que fizeram parte de suas vidas durante anos.
Para Ieda Chaves, a relação entre seres humanos e animais domésticos evoluiu significativamente nas últimas décadas, tornando-se um vínculo marcado pelo afeto, companheirismo e integração familiar.
O texto aprovado estabelece critérios para que os sepultamentos ocorram de forma organizada, respeitando as determinações de saúde pública, vigilância sanitária e preservação ambiental.
De acordo com a autora da proposta, a existência de um local apropriado para a destinação dos animais após a morte também contribui para evitar descartes inadequados que possam causar impactos ambientais.
A iniciativa reforça a integração entre as políticas de proteção animal e as ações de caráter social desenvolvidas no estado, acompanhando mudanças nos modelos familiares e no papel dos animais de estimação dentro dos lares brasileiros.
Investimentos na causa animal
Além da criação da nova legislação, a deputada Ieda Chaves destaca investimentos voltados ao bem-estar animal em Rondônia. Segundo informações divulgadas pelo gabinete parlamentar, quase R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares já foram destinados para ações relacionadas à causa.
Os recursos contemplam o apoio a clínicas veterinárias, realização de mutirões de castração, aquisição de medicamentos e fortalecimento de programas de atendimento e proteção animal em diversos municípios.
Parte dos investimentos também foi destinada à compra de veículos e equipamentos para entidades que atuam no acolhimento e cuidado de animais abandonados, contribuindo para ampliar a estrutura de atendimento em diferentes regiões do estado.
Com a nova legislação e os investimentos direcionados ao setor, a expectativa é fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção animal e ampliar o reconhecimento dos vínculos afetivos entre famílias e seus animais de estimação em Rondônia.
Fonte: Secom
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