Decisão destrava pauta da Câmara dos Deputados e abre espaço para votação de propostas consideradas prioritárias pelos líderes partidários - Lula Marques/Agência Brasil

Porto Velho, RO — O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que trata de mudanças na escala de trabalho 6x1. A medida foi discutida durante reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16) e permite que outras matérias voltem a ser apreciadas pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de trancar a pauta de votações, proporcionando maior flexibilidade para a análise de propostas consideradas prioritárias pelo colégio de líderes.

Projeto contra a misoginia ganha prioridade

Entre os temas que passam a receber atenção da Câmara está o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar o crime de misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Apesar da expectativa de votação imediata, os líderes partidários decidiram adiar a análise da matéria para a última semana de junho. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e recebeu uma nova versão apresentada pela relatora, Tabata Amaral, na semana passada.

Ampliação da proteção às mulheres

O relatório destaca a relação entre discursos de ódio direcionados às mulheres e o aumento de casos de violência de gênero, incluindo o feminicídio. A proposta busca fortalecer mecanismos de prevenção e proteção às vítimas.

Entre as medidas previstas está o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), com foco em garantir acolhimento adequado e reduzir situações de revitimização durante o atendimento.

O projeto também promove alterações na Lei Maria da Penha, prevendo ações de prevenção precoce, avaliação permanente das políticas públicas voltadas às mulheres e mecanismos de apoio econômico para vítimas de violência doméstica.

Segundo o texto, as mudanças pretendem integrar políticas de segurança pública, assistência social e fortalecimento familiar, ampliando a rede de proteção destinada às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com a pauta legislativa destravada, a expectativa é que a Câmara dos Deputados avance na discussão de propostas relacionadas à proteção das mulheres, enquanto o debate sobre alterações na escala de trabalho 6x1 deverá seguir em tramitação nas próximas semanas.

Fonte: Agência Brasil