Nova regra prevista em lei federal altera processo de formação de condutores e exige resultado negativo para emissão da Permissão para Dirigir

Porto Velho, RO — Os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B passam a ser obrigados a apresentar resultado negativo em exame toxicológico para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). A exigência foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para cumprir a nova determinação, o Detran Rondônia realizou adequações em seus sistemas, criando uma etapa específica para a verificação do exame antes da liberação da PPD. A medida tem como objetivo garantir a regularidade dos processos de habilitação em todo o estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que a mudança reforça ações voltadas à segurança no trânsito e à formação de condutores mais responsáveis.

“A aplicação da legislação contribui para a formação de condutores mais responsáveis e reforça o compromisso com a proteção da vida”, destacou.

Como funciona a nova regra

O candidato deverá realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado. Após a coleta e análise, o resultado será vinculado automaticamente ao processo de habilitação, permitindo a continuidade das etapas até a emissão da Permissão para Dirigir.

Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a autarquia implementou os ajustes necessários para garantir a aplicação da lei em todo o estado.

“Assim que recebemos as orientações técnicas para implementação da medida, nossas equipes iniciaram os ajustes necessários nos sistemas. O objetivo é assegurar que os processos ocorram de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação”, afirmou.

A diretora técnica de habilitação, Aline Lima, explicou que o procedimento já está integrado ao sistema da autarquia.

“O Detran-RO já promoveu todas as adequações necessárias. O exame toxicológico passa a ser um requisito obrigatório antes da emissão da Permissão para Dirigir e a verificação do resultado ocorre de forma integrada ao processo de primeira habilitação”, disse.

Além das mudanças tecnológicas, o Detran-RO também está promovendo orientações a servidores, centros de formação de condutores e clínicas credenciadas, com o objetivo de esclarecer os novos procedimentos e garantir que os candidatos tenham acesso às informações necessárias sobre a exigência.

A medida passa a integrar o processo de formação de novos condutores e reforça o conjunto de regras voltadas à segurança e à fiscalização no trânsito em Rondônia.

Fonte: Secom