Projeto aprovado pela Câmara garante segurança jurídica para feiras permanentes e beneficia cerca de 800 famílias.

Porto Velho, RO — O vereador Everaldo Fogaça votou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5.102/2026, aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Porto Velho na manhã desta terça-feira (30). A proposta regulamenta o funcionamento das feiras permanentes em logradouros públicos, incluindo o período noturno, e beneficia diretamente os trabalhadores da Feira da Décima Avenida.

Durante a sessão, o parlamentar destacou que a nova legislação representa um avanço para garantir mais segurança jurídica, dignidade e melhores condições de trabalho aos feirantes que dependem da atividade para o sustento de suas famílias.

Segundo Everaldo Fogaça, o fortalecimento da Feira da Décima Avenida é fundamental devido à sua relevância econômica e social para produtores rurais, comerciantes e consumidores de Porto Velho.

"Tudo o que estiver ao nosso alcance para fortalecer a Feira da Décima Avenida e apoiar as famílias que dependem dessa atividade econômica será feito. Esse projeto garante segurança jurídica aos feirantes e cria condições para que a feira continue crescendo, gerando emprego, renda e desenvolvimento para Porto Velho", afirmou o vereador.

O parlamentar também reforçou seu compromisso com a agricultura familiar e o comércio popular, ressaltando que medidas voltadas à valorização dos produtores e empreendedores contribuem para o fortalecimento da economia local.

O Projeto de Lei nº 5.102/2026, de autoria do vereador Breno Mendes e com coautoria da vereadora Ellis Regina, altera o Código de Posturas do Município para regulamentar o funcionamento das feiras permanentes, inclusive no período noturno. A nova legislação também oferece respaldo legal para a instalação de estruturas permanentes e amplia as possibilidades de investimentos e melhorias na infraestrutura desses espaços.

Com a aprovação da matéria, cerca de 800 famílias que dependem diretamente da Feira da Décima Avenida passam a contar com maior segurança para desenvolver suas atividades, fortalecendo um dos principais polos de comercialização da agricultura familiar e do comércio popular de Porto Velho.