Porto Velho, RO — A deputada federal Cristiane Lopes participou da entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores do Projeto de Assentamento Aliança (Gleba Aliança), em Porto Velho. A iniciativa beneficia cerca de 400 famílias e representa uma etapa importante no processo de regularização fundiária, garantindo mais segurança jurídica aos agricultores e ampliando o acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural.
A entrega dos documentos marca mais um avanço na regularização de áreas rurais em Rondônia. O CCU é um instrumento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece o direito de uso da propriedade e antecede a emissão do título definitivo da terra.
Com o contrato em mãos, os produtores passam a contar com maior segurança jurídica para desenvolver suas atividades, além de ampliar as possibilidades de acesso a financiamentos, programas governamentais e investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar.
Durante a cerimônia, Cristiane Lopes destacou a importância da regularização fundiária para as famílias que aguardam há anos pela documentação das propriedades rurais.
"Hoje é um momento histórico para nós. Fico muito feliz. A gente está aqui dentro de casa, podendo contribuir com o nosso povo, com a agricultura familiar, com o agronegócio e em todas as áreas, entregando implementos e maquinários, mas sem esquecer da segurança jurídica que é tão importante."
A parlamentar também afirmou que continuará acompanhando o processo até a conclusão das próximas etapas, com a emissão dos títulos definitivos das propriedades para os beneficiários.
Segundo informações do mandato, mais de R$ 5 milhões já foram destinados para ações de regularização fundiária em Rondônia. Os recursos são aplicados em parceria com o Incra para fortalecer a estrutura dos programas, agilizar análises documentais e ampliar o atendimento às comunidades rurais.
O superintendente adjunto do Incra em Rondônia, Antônio Heller, ressaltou que a parceria tem contribuído para acelerar os processos de regularização e ampliar a segurança jurídica das famílias que vivem e produzem no campo.
"A parceria com a deputada Cristiane Lopes tem sido fundamental para que possamos ampliar as ações de regularização fundiária em Rondônia. Os recursos destinados por seu mandato fortalecem o trabalho do Incra, permitindo avançar nos processos e levar mais segurança jurídica às famílias que vivem e produzem no campo. A entrega dos CCUs é uma etapa decisiva, e seguiremos trabalhando para que esses produtores recebam seus títulos definitivos."
A regularização fundiária é considerada uma ferramenta importante para o desenvolvimento rural, permitindo que os agricultores invistam na produção, tenham acesso ao crédito, participem de programas públicos e fortaleçam a geração de renda no campo. Além de beneficiar diretamente as famílias assentadas, a medida contribui para o crescimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento econômico de Rondônia.
Fonte: News Rondônia
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